Joil Wyterlin do Nascimento

Bom dia!
Gostaria de fazer um breve comentário sobre o tema por demais polêmico.
A Lei Maria da Penha foi criada com o escopo principal de proteger as mulheres vitimas de violência doméstica, alcançando relações de namoro inclusive.
Ocorre que existe uma forte corrente que entende que a referida lei é totalmente inconstitucional, com a qual coaduno.
Entre todas as fundamentações que adotam a inconstitucionalidade retro, está a que tem maior esteio, com a qual também compartilho meu entendimento e posicionamento, qual seja, a de que basta que uma mulher alegue ter sido vítima de violência doméstica, mesmo não havendo quaisquer provas da referida agressão sofrida, para que a autoridade policial proceda com a remessa de expediente apartado de Medidas Protetivas. Registre-se que na maioria das vezes, a suposta vítima está discutindo ação de divórcio, na qual pleiteia medida protetiva e fixação de alimentos, isto liminarmente, e ao ter seu pleito liminar negado pelo Juízo competente simula um Boletim de Ocorrência Policial (REDS). com o objetivo de auferir vantagens com a retirada do seu ainda cônjuge do ambiente familiar.

A questão é deveras controversa e como tal merece maiores comentários, citações de nossa doutrina e jurisprudência e todos os demais argumentos que se fizerem peretinentes, fatores que o espaço não comporta.

Atenciosamente.
Dr. Joil Wyterlin do Nascimento OAB/MG 126.236